18 de setembro de 2006

A origem estadunidense da ideologia nazista

Domenico Losurdo


Tradução / A última guerra contra o Iraque foi acompanhada por um singular fenômeno ideológico: a tentativa de silenciar o movimento de protesto que então se desenvolveu, e que teve uma amplitude sem precedentes, lançando contra ele a acusação de antiamericanismo. E isso, mais do que uma atitude política enganadora, foi e continua a ser desenhado, na previsão de novas guerras que se apresentam no horizonte, como uma epidemia, como um sintoma de pouca adaptação à modernidade e de orelhas moucas ás razões da democracia. Essa epidemia – diz-se – é comum a antiamericanos de esquerda e de direita, e caracteriza as piores páginas da história europeia. Portanto – concluiu-se – criticar Washington e a guerra preventiva não promete nada de bom. Tem algum fundamento histórico esta tese?

Na realidade os bolcheviques sentem-se muito atraídos pela América do melting pot e do self made man. Contrariamente, outros aspectos são aos seus olhos decididamente repugnantes. Em 1924, Correpondace Internationale (versão francesa do órgão da Internacional Comunista) publica o artigo de um jovem indochinês de passagem pelos EUA, que ao mesmo tempo que admira a revolução americana, sente horror pela prática de linchamento que no sul atinge os negros. Um destes espetáculos de massas é assim descrito:

"O negro é posto a cozer, assado na brasa, queimado. Mas ele merece morrer duas vezes em vez de uma só. Por isso é cortado, ou mais corretamente, corta-se o que resta do seu cadáver...

Quando toda a gente esta satisfeita, o cadáver é baixado.

A corda é cortada em pequenos pedaços que são vendidos entre três e cinco dólares cada um".

Não obstante, o desdém pelo regime de white supremacy não contribui nada para uma condenação indiscriminada dos EUA: o Ku Klux Klan revela a "brutalidade do fascismo", por isso acabará por ser derrotado, para além dos negros, judeus e católicos (as vítimas a vários níveis dessa brutalidade), por "todos os americanos decentes" (in Wade, 1997, 203-4). Naturalmente não estamos perante um antiamericanismo indiferenciado.

Um "fantástico Estado futuro"


É verdade que o jovem indochinês (que dez anos depois voltará à sua terra para adquirir o nome de Ho Chi Min, que o tornará famoso em todo o mundo) identifica o Ku Klux Klan com o fascismo. Também as semelhanças entre os dois movimentos são evidentes segundo testemunhos americanos daquele tempo. Bastantes vezes, com juízos positivos ou negativos, esses testemunhos comparam os homens de branco do sul dos Estados Unidos aos "camisas negras" italianos e aos "camisas castanhas" alemães. Depois de chamar a atenção para os traços comuns entre o Ku Klux Klan e o movimento nazista, uma estudiosa estadunidense dos nossos dias considera poder chegar a essa conclusão: "É certo que se a Grande depressão não tivesse atingido a Alemanha com toda a força como na verdade a atingiu, o nazi-fascismo podia ser tratado como por vezes se trata o Ku Klux Klan: como uma curiosidade histórica cujo destino estava marcado" (MacLean 1994,184). Ou seja, mais do que a diferente história ideológica e política, seria o diferente contexto econômico a explicar a derrota do Império Invisível nos EUA e o advento do Terceiro Reich na Alemanha. Esta afirmação pode parecer excessiva. Mas quando, para calar as críticas contra a política de Washington, se recorda a contribuição essencial dos EUA, juntamente com outros países (a começar pela União Soviética), deram à luta contra a Alemanha hitleriana e os seus aliados, diz apenas uma parte da verdade; a outra parte é constituída pelo importante papel que os movimentos reacionários e racistas estadunidense desenvolveram ao inspirar na Alemanha a agitação que foi concluída com o triunfo de Hitler.

Nos anos 20, entre o Ku Klux Klan e os círculos alemães de extrema-direita foram estabelecidas relações de colaboração em nome do racismo antinegros e antijudeus.

Ainda em 1937, Rosenberg louva os EUA como «extraordinário país do futuro»: país que teve o mérito de formular a feliz «ideia nova de um estado racial», ideia que agora se trata de pôr em prática, «com a força da juventude», através da expulsão e deportação de «negros e amarelos» (Rosenberg 1937, 673). Basta olhar a legislação aprovada logo após a chegada do Terceiro Reich para dar conta das analogias com a situação existente no sul dos EUA: é óbvio que na Alemanha são em primeiro lugar os judeus alemães a tomar o lugar dos afro-americanos. Hitler preocupa-se em distinguir, taxativamente, também no plano jurídico, a posição dos arianos em relação à dos judeus e dos poucos mulatos que viviam na Alemanha (após o fim da primeira guerra mundial, tropas de pele escura do exército francês participaram na ocupação do país). «A questão negra» - escreve Rosenberg – é «nos EUA a primeira de todas as questões decisivas»; «e uma vez que o absurdo princípio da igualdade foi retirado aos negros, não se compreende porque não se tiram as necessárias consequências também para os amarelos e os judeus» (Rosenberg, 1937, 668-9).

Tudo isto nos deve espantar. Elemento central do programa nazi é a construção de um Estado racial. E quais foram naquele momento os possíveis modelos? Claro que Rosenberg se refere também à África do Sul: é bom que continue estritamente em «mãos nórdicas» e brancas (graças a oportunas leis de acusação acusatórias, para além dos «índios», também dos «negros, mulatos e judeus»), e que constitua um «forte bastião» contra o perigo representado «despertar negro» (Rosenberg, 1937, 666). Mas o ideólogo nazi sabe como a legislação segregacionista da África do Sul foi altamente inspirada pelo regime de white supremacy criado no sul dos EUA depois do final da Reconstrução (Noer 10978, 106-7, 115, 125). E por isso ele olha em primeiro lugar para essa realidade.

Por outro lado, há uma outra razão pela qual a república mais ocidental do Atlântico constitui um motivo de inspiração do Terceiro Reich.

A Alemanha é chamada a expandir-se na Europa oriental como numa espécie de Far West, tratando os «indígenas» como peles-vermelhas (Losurdo 1996, 212-6), sem nunca esquecer o modelo norte-americano, do qual Hitler saúda «a inaudita força interior» (Hitler, 1939, 153-4). Imediatamente depois da invasão, Hitler procede ao desmantelamento da Polónia: uma parte é directamente incorporada no Grande Reich (e de passagem expulsos os polacos); a outra constitui «o governo-geral» no qual – como declara o governador-geral Hans Frank – os polacos vivem como numa «espécie de reserva»: estão subordinados à jurisdição alemã sem serem «cidadãos alemães» (Ruge-Schumann 1977, 36). Aqui o modelo norte-americano de forma escolástica: não podemos deixar de pensar na condição dos peles-vermelhas.

O Estado racial entre os EUA e a Alemanha


É um modelo que também deixa marcas profundas a nível categoria e linguísticas. O termo Untermensch não é mais do que a tradução de Under Man. Rosenberg reconhece-o e expressa a sua admiração pelo autor estadunidense Lothrop Stodard: ele tem o mérito de ter puxado para primeiro plano a palavra em questão que aparece como subtítulo (The Menace of the Under Man) de um livro publicado em Nova Iorque em 1922 e na sua versão alemã (Die Drohung des Untermenschen) publicada três anos depois. Quanto ao seu significado, Stoddard deixa claro que quer dizer massa de «selvagens e bárbaros», «essencialmente incapazes de civilidade e seus incorrigíveis inimigos», aos quais há que pedir uma radical prestação de contas se se quer eliminar o perigo de falência da civilização. Elogiado, primeiramente por Rosenberg, e depois por dois presidentes estadunidenses (Harding e Hoover), o autor americano é sucessivamente recebido com todas as honras em Berlim, onde não só encontra os mais ilustres expoentes da eugénica nazi, mas também com os mais dignitários do regime, incluindo Adolf Hitler [1], já lançado na sua campanha de dizimação e escravização dos Untermenschen, ou seja dos «indígenas» da Europa oriental.

Nos EUA da white supremacy, tal como na Alemanha onde avança cada vez mais o movimento que chegará ao nazismo, o programa de restabelecer as hierarquias raciais funde-se com o projecto eugénico. Trata-se em primeiro lugar de animar a procriação dos melhores para afastar o perigo do «suicídio racial» (Rasseselbstmord) que ameaça os brancos: o sinal de alarme é dado, em 1918, por Oswald Spenger que, a esse propósito, refere os ensinamentos de Theodore Roosevelt (Spengler 1980, 683).

Com efeito, no estadista norte-americano, a evocação do espectro do «suicídio racial» (race suicide) ou seja da «humilhação racial (race humiliation) está aliada à denúncia da «diminuição dos nascimentos entre as raças superiores», isto é, «no âmbito do antigo núcleo de nativos norte-americanos. É óbvio que a referência não é aos «selvagens» peles-vermelhas mas aos Wasp (Cfr. Roosevelt, 1951, I, 487 nota 4, 647, 1.113; Roosevelt 1951, II 1.053). Trata-se, além disso, de cavar um abismo inultrapassável entre a raça dos escravos e a raça dos senhores, depurando estas últimas dos elementos de refugo e colocando-a em condições de enfrentar e romper com a revolta dos servos que, na onda da revolução bolchevique se está a desenhar a nível planetário. Também neste caso, uma investigação histórica aprofundada conduz a resultados surpreendentes.

Erbgesundheitslehre ou seja Rassennhygiene, outra palavra-chave da ideología nazi, em última análise mais não é mais do que a tradução alemã de eugénica, a nova ciência inventada por Inglaterra na segunda metade do século dezanove por Francis Galton e que, não por acaso, conhece o seu maior êxito nos EUA. Aqui é mais do que nunca agudo o problema da relação entre as «três raças» e entre «nativos» por um lado e massas crescentes de imigrantes por outro. Muito antes da chegada de Hitler ao poder, na véspera de primeira guerra mundial, publica-se em Mónaco um livro que, logo no seu título, assinala os EUA como modelo de «higiene racial». O autor, vice-cônsul do império austro-húngaro em Chicago, louva os EUA pela «luminosidade» e a «pura razão prática» que dão mostras de enfrentar, com a devida energia, um problema tão importante: a violação das leis que proíbem as relações sociais e matrimoniais podem levar à condenação até 10 anos de prisão e, no caso de condenação, além dos protagonistas, são também condenados os seus cúmplices (Hoffmann 1913, IX, 67-8).

Dez anos depois, em 1923, um doutor alemão, Fritz Lenz, queixa-se do facto de, no que diz respeito à «higiene racial», a Alemanha estar muito atrás dos EUA (Lifton 1986, 29). Também, depois da conquista do poder pelo nazismo, os ideólogos e «cientistas» da raça continua a dizer: «Também a Alemanha tem muito que aprender com os norte-americanos: eles sabem muito bem o que fazem» (Gunther 1934, 465).

As medidas eugénicas adoptadas imediatamente após a “Machtergreifung” têm o objectivo de enfrentar o perigo da “Volstod” (Lifton 1986,30), da “morte do povo”, ou seja, da morte da “raça”. E chegamos outra vez ao tema do «suicídio racial». Para eliminar o perigo do suicídio da raça branca, que seria equivalente ao suicídio da civilização, não se deve hesitar nas medidas mais enérgicas, nas soluções mais radicais, para com as «raças inferiores» (inferior races); se uma destas raças – diz Theodore Roosevelt – vier a agredir a raça «superior», esta deve reagir com uma «guerra de extermínio (a war of extermination), para «dar a morte a homens, mulheres e crianças, exactamente como se fosse uma Cruzada» (Roosevelt 1951, II, 377).

Significativamente, de uma vaga «última solução» da questão negra fala um livro aparecido em Bóston em 1913 (Frederickson, 1987, 258 nota). Mais tarde, ao contrário, os nazis teorizaram e tentaram pôr em prática a «solução final» (Endlosung) da questão judia.

O nazismo como projeto de white supremacy a nível planetário


Ao longo de toda a sua história, os EUA tiveram de se confrontar de forma directa com os problemas procedentes dos encontros com «raças» distintas e com massas de imigrantes procedentes de todos os cantos do mundo. Por outro lado, o furibundo movimento racista que se desenvolve no final do século dezanove é a resposta à grande revolução representada pela guerra da Secessão e pelo período da Reconstrução radical. Enquanto os ex-donos de escravos estão momentaneamente privados dos direitos políticos enquanto rebeldes, os negros passam da condição de escravidão à plena cidadania política: não poucas vezes fazem parte dos organismos representativos, chegando assim, de alguma forma, a legisladores e dirigentes dos seus ex-donos.

Olhemos agora as experiências e as emoções, que são a raiz da agitação ocorrida depois no nazismo. Entre os séculos dezanove e vinte, o Ku Klux Klan e os teóricos da white supremacy definem os EUA do depois da abolição da escravatura e da enorme onda de imigrados procedentes agora também do Oriente ou dos países marginais da Europa como uma «civilização bastarda» (MacLean 1944, 133), ou como uma «cloaca gentium» (Grant, 1917, 81); A Áustria, onde o futuro chefe nazi se forma, aparece no Mein Kampf como um caótico «conglomerado de povos», como uma «babilónia de povos», ou seja, como um reino babilónico, lacerado por um «conflito racial» (Hitler 1939, 74, 79, 39, 80), que parece destinado a terminar numa catástrofe: avança o processo de «escravização» e de «cancelamento do elemento alemão» (Entdeutschung), com o ocaso da raça superior que tinha colonizado o Oriente e tinha trazido a civilização (Hitler 1939, 829). A Alemanha para onde Hitler irá depois conhece revoltas sem precedentes, comparáveis de alguma forma às ocorridas no Sul dos EUA a seguir à guerra de Secessão: mas além da perda das suas colónias, os alemães são obrigados a suportar a ocupação militar por tropas de cor integradas nas forças das potências ganhadoras.

Agora, e de acordo com a Mein Kampf, também a Alemanha se transformou numa «mezcla razial» (Hitler 1939, 439). À crescente sensação de perigo do fim da civilização junta-se depois a Revolução de Outubro que, apelando à rebelião dos povos coloniais, parece decretar ideologicamente o «horror» da ocupação militar negra. Como no sul dos EUA os abolicionistas são catalogados como renegados da sua própria raça, ou seja, como negro-lovers, e como traidores da raça alemã e ocidental, aparecem aos olhos de Hitler como traidores, primeiro os sociais-democratas e depois, principalmente, os comunistas. Em última análise, o Terceiro Reich apresenta-se como a intentona, levada a cabo nas condições de guerra total e de guerra civil internacional, reagindo ao perigo do fim e do suicídio racial do Ocidente e da raça superior, para concretizar um regime de white supemacy à escala planetária e sob a hegemonia alemã.

Antisemitismo e antiamericanismo? Spengler e Ford


A actual campanha contra quem se atreve a criticar a política de guerra preventiva de Washington gostam juntar o antiamericanismo ao antisemitismo. E uma vez mais nos deixa estupefactos o esquecimento da memória histórica. Quem se recorda das comemorações do «genuíno americanismo de Henry Ford» promovidas pela Ku Klux Klan (em MacLean 1994, 90)? Aqui o objecto de admiração é um magnata da indústria automobilística, que se empenha em denunciar a revolução bolchevique como, em primeiro lugar, o resultado da conspiração judia, e com esse propósito difunde uma revista muito lida, o Dearborn Independent, cujos artigos foram recolhidos num volume, O judeu internacional, publicado em Novembro de 1920, que chegou a ser considerado o livro que, mais do qualquer outro, contribuiu para o êxito dos conhecidos Protocolo dos Sábios de Sião.

É verdade que, algum tempo depois, Ford é obrigado a renunciar à sua campanha, mas entretanto ele foi traduzido na Alemanha e teve grande êxito. Mais tarde dirão que se tinham inspirado nele ou que dele retiraram orientação dirigentes nazis de primeiro plano como von Schirach e até Himmler. Particularmente este último conta ter compreendido «o perigo do judaísmo» somente depois da leitura do livro de Ford: «para os nacional-socialistas foi uma revelação».

Continua depois com a leitura dos Sábios de Sião: «Estes dois livros ensinam-nos o caminho a percorrer para libertar a humanidade afligida pelo maior inimigo de todos os tempos, o judeu internacional». Como está claro, Himmler faz uso de uma fórmula que é o título do livro de Henry Ford. Podia tratar-se de testemunhos parciais, interessados e instrumentais. No entanto, é um facto que sobre a personalidade que teve mais influência nas conversas entre Hitler e Dietrich Eckart, é o Henry Ford antisemita um dos autores mais citados. Por outro lado, segundo Himmler, o livro de Ford, juntamente com outros livros, teve um papel «decisivo» (ausschlaggebend) não só sobre a sua formação, mas também sobre a do Fuhrer [2].

Neste caso, também resulta evidente a superficialidade do confronto esquemático entra a Europa e os EUA, como se a trágica questão do antisemitismo não tivesse abrangido os dois. Em 1933 Spengles sente necessidade de precisar: a judiofobia, diz ele claramente, não se deve confundir com o racismo «materialista» querido dos «antisemitas da Europa e da América» (Spengler 1933,157). O antisemitismo biológico que sopra impetuoso mais além do Atlântico é considerado excessivo até por um autor envolvido num requisitório contra a cultura e a história judia no quadro da sua evolução. É também por isso que Spengler surge aos olhos dos nazis como frouxo e incoerente.

O seu entusiasmo dirige-se para outro lado: O judeu internacional continua a ser publicado com grande pompa no Terceiro Reich, com prefácios que sublinham o decisivo mérito histórico do autor e industrial americano (o de ter feito luz sobre «a questão judia») e põem em relevo uma espécie de linha de continuidade entre Henry Ford e Adolf Hitler (cfr Losurdo 1991, 84-5).

A polémica em curso sobre o antiamericanismo e antieuropeísmo é muito ingénua: ela parece ignorar os intercâmbios culturais e as recíproca influências entre a América e a Europa. No primeiro pós guerra, Croce não teve dificuldade em sublinhar a influência que Theodore Roosevelt teve sobre Enrio Corradini, o chefe nacionalista, depois de entrar no partido fascista (Croce 1967, 251). No principio do século vinte, o estadista norte-americano tinha feito uma viagem triunfal à Europa, no decorrer da qual recebeu um doutoramento honoris causa em Berlim e tinha conquistado imensos «admiradores» (Pareto 1988, 1241-2§ 1.436). A imagem segundo a qual os EUA constituiriam uma espécie de espaço sagrado, imune às patologias e horrores da Europa é sobretudo um produto da guerra-fria. Nunca se pode esquecer a circulação do pensamento entre os dois lados do Atlântico: é certo que o norte-americano Stoddard inventa a categoria-chave do discurso ideológico nazi (Untermensch), mas entretanto ele tem as costas protegidas por um período de estudo na Alemanha e a leitura da teoria querida a Nietzsche do super-homem (Losurdo 2002, 886-7). Por outro lado, enquanto olha com admiração o mundo da white supremacy, a reacção alemã mostra repugnância e desprezo pelo melting pot.

Rosenberg refere indignado que em Chicago uma «grande catedral pertence aos negros». Há até um «arcebispo negro» que ali celebra missa: é «criar» os «fenómenos bastardos» (Rosenberg 1937, 471). Por sua vez, Hitler sentencia e denuncia que «sangue judeu» escorre nas veias de Franklin Delano Roosvelt, cuja mulher tem um «aspecto negróide» (Hitler 1952-54, II, 182, conversa de 1 de Julho de 1942).

Os Estados Unidos, o Ocidente e a Herrenvolk democracy


Nesta altura, as teses das convergências entre o antiamericanismo de direita e de esquerda revelam-se claramente ideológicas ou mitológicas.

Na realidade, trata-se precisamente dos aspectos postos em estado de acusação pela tradição que do abolicionismo chegam até o movimento comunista, a despertar simpatia e entusiasmo no lado oposto. O que é querido por uns é odiado por outros e vice-versa.

Mas uns e outros encontram-se diante de um paradoxo que caracteriza a história dos EUA desde a sua fundação e foi formulada no século dezoito pelo escritor inglês Samuel Jonhson: «Como explicar que os que estão empenhados na caça aos negros sejam os que mais ruidosamente aclamam a liberdade? (in Foner 1998, 32).

É um facto: a democracia no contexto da comunidade branca desenvolveu-se ao mesmo tempo que a esclavização dos negros e da deportação dos índios. Durante 32 dos primeiros 36 anos de vida dos EUA, à presidência ascenderam donos de escravos, e donos de escravos foram também os que a Declaração de Independência e a Constituição. Sem escravatura (e a subsequente segregação racial) não se pode compreender nada da «liberdade americana»: elas crescem juntas, uma sustentando a outra (Morgan 1975). Se a «peculiar instituição» (a escravatura) assegura e firme controlo das classes «perigosas», já os locais de produção, a fronteira móvel e a progressiva expansão para Oeste apagam o conflito social, transformando um potencial proletariado numa classe de proprietários de terras, mas à custa de populações condenadas a ser removidas ou varridas.

Depois do baptismo da guerra da independência, a democracia norte-americana conhece outro desenvolvimento, nos anos 30 do século dezanove, sob a presidência Jackson: o cancelamento, em larga escala, das discriminações censitárias no interior da comunidade branca é acompanhado pelo grande impulso imprimido às deportações de índios e pelo crescimento de um clima de ressentimento e de violência para com os negros. Uma consideração semelhante se pode fazer da chamada «idade progressista» que, principiando no final do século anterior, abarca os primeiros três lustros do século dezanove: ela é caracterizada por numerosas reformas democráticas (que asseguram a eleição directa para o Senado, o voto secreto, a introdução das primárias, o instituto de referendo, etc.), mas constitui simultaneamente um período particularmente trágico para os negros (alvos do terror metódico da Ku Klux Klan) e dos índios (despojados das terras residuais e submetidos a um processo de desapiedada homogeneização que lhes quer tirar até a sua identidade cultural).

Sobre este paradoxo que caracteriza a história do seu país, autores estudiosos estadunidenses falaram de Herrenvolk democracy, ou seja de democracia que só é válida para o «povo dos senhores», (para usar uma linguagem que logo foi querida a Hitler) (Berghe 1967; Fredrickson 1987). Entre brancos por um lado e negros e peles-vermelhas por outro, uma clara linha de demarcação favorece o desenvolvimento das relações de igualdade no interior da comunidade branca. Os membros de uma aristocracia de classe ou de cor tendem a considerarem-se a si mesmos como «iguais»; a clara desigualdade imposta aos excluídos é a outra cara da relação de paridade que se estabelece entre os que gozam do poder de excluir os «inferiores».

Devemos então contrapor, positivamente, a Europa aos EUA? Seria uma conclusão precipitada e que levaria a um equivoco. Na realidade, a categoria de Herrenvolk democracy também pode ser útil para explicar, em toda a sua complexidade, a história do Ocidente. Entre o final do século dezanove e o princípio do século vinte, a extensão do sufrágio na Europa é acompanhada pelo processo de colonização e pela imposição de relações de trabalho servis ou semi-servis as populações dominadas; o governo das leis na metrópole entretecesse intimamente com a violência e o arbítrio burocrático e policial e com o estado de assédio nas colónias. Em última análise, é o mesmo fenómeno que se verifica na história dos EUA, só que no caso da Europa isso é menos evidente pelo facto de as populações coloniais, não residirem na metrópole e estarem separadas pelo oceano.

Notas:


[1] Acerca do eugenismo nos Estados Unidos e na Alemanha v. Kühl 1994, 61; o lisonjeiro juízo do presidente Harding é referido na introdução à versão francesa de Stoddard 1925 (Le flot montant des peuples de couleur contre la suprematie mondiale des Blancs, tr. fr. do americano de Abel Doysié, Paris, Payot).
[2] Veja-se o testemunho de Felix Kersten, o massagista finlandês de Himmler, no Centro de Documentação Judaica Contemporânea de Paris (Das Buch von Henry Ford, 22 December, 1940, n. CCX-31); sobre o mesmo assunto v. Poliakov 1977, 278, e Losurdo 1991, 83-85.

Bibliografia:


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Domenico Losurdo, 1996 Il revisionismo storico. Problemi e miti, Laterza, Roma-Bari.
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Vilfredo Pareto, 1988 Trattato di sociologia generale (1916), ed. critica di Giovanni Busino, UTET, Torino.
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1 de setembro de 2006

A crise estrutural da política

István Mészáros


1. Sintomas de uma crise fundamental

Tradução / Gostaria de começar com um breve exame dos desenvolvimentos muito inquietantes — na verdade deveria dizer ameaçadores, à escala mundial — no campo da política e do direito. A este respeito pretendo sublinhar que há cerca de 23 anos tive conhecimento pessoal na Paraíba, Brasil, das penosas consequências dos tumultos explosivos por alimentos. Vinte e três anos depois, no tempo da campanha eleitoral do presidente Lula, li que ele anunciara como parte mais importante da sua futura estratégia a determinação em acabar com o grave problema social da fome no país. As duas décadas decorridas desde o tempo daqueles dramáticos tumultos por alimentos na Paraíba não foram obviamente suficientes para resolver este problema crônico. E mesmo hoje, disseram-me, as melhorias no Brasil ainda são muito modestas. Além disso, as sombrias estatísticas das Nações Unidas sublinham constantemente a persistência do mesmo problema, com consequências devastadoras, em muitas partes do mundo. Isto é assim apesar do fato de as capacidades produtivas hoje à disposição da humanidade permitirem relegar para todo o sempre no passado o agora totalmente indesculpável fracasso social da fome e da desnutrição.

Pode ser tentador atribuir estas dificuldades, como acontece frequentemente no discurso político tradicional, a contingências políticas corrigíveis de forma mais ou menos fácil, postulando assim como remédio mudanças de pessoas nas oportunidades eleitorais seguintes e estritamente dentro da ordem. Mas isto seria a evasão do costume e não uma explicação plausível. Pois a teimosa persistência dos problemas em causa, com todas as suas penosas consequências humanas, aponta para conexões enraizadas muito mais profundamente. Elas indicam alguma força aparentemente incontrolável de inércia que parece ser capaz de transformar, com frequência deprimente, mesmo as "boas intenções" de manifestos políticos prometedores em pedras para pavimentar a estrada para o inferno, nas palavras imortais de Dante. Por outras palavras, o desafio é enfrentar as causas e determinações estruturais subjacentes as quais, pela força da inércia, tendem a descarrilar muitos programas políticos concebidos para a intervenção corretiva. A descarrilá-los até mesmo quando na origem os autores de tais programas admitem que o estado de coisas existente é insustentável.

Vamos considerar uns poucos exemplos gritantes que demonstram claramente não só que há alguma coisa a afetar perigosamente o modo como regulamos nossos intercâmbios sociais como, ainda pior, que a tendência observável é de intensificação dos perigos em direção ao ponto de não retorno. 

Escrevi seis anos atrás, para uma palestra pública feita em Atenas em Outubro de 1999, que "Com toda a probabilidade, a forma final de ameaçar o adversário no futuro — a nova "diplomacia da canhoneira", exercida a partir do "ar patenteado" — será a chantagem nuclear. Mas o seu objetivo seria análogo àquele do passado, ao passo que a modalidade contemplada só poderia sublinhar a indefensabilidade de tentar impor deste modo a racionalidade extrema do capital sobre as partes recalcitrantes do mundo". Nestes seis anos tais práticas potencialmente letais de fazer política, do imperialismo hegemônico global, tornaram-se não só uma possibilidade geral como também uma parte integral da "concepção estratégica" neoconservadora admitida abertamente pelo governo dos EUA. E a situação hoje ainda é pior. Nas últimas poucas semanas, em relação ao Irã, entramos na etapa do planejamento real de uma rota de ação que poderia ameaçar não só aquele país como toda a humanidade com um desastre nuclear. [2] A habitual artimanha cínica utilizada ao publicitar tais ameaças é "nem confirmá-las nem desmenti-las". Mas ninguém pode ser enganado por tal espécie de truque. De fato, foi este perigo muito real de desastre nuclear, recentemente materializado, que induziu um grupo de prestigiosos físicos americanos, dentre eles cinco Prêmio Nobel, a escrever uma carta aberta de protesto ao presidente Bush na qual declaram: "É gravemente irresponsável para os EUA, como a maior superpotência, considerar rotas de ação que pudessem acabar por conduzir à destruição generalizada da vida sobre o planeta. Urgimos a administração a anunciar publicamente que está a retirar da mesa a opção nuclear no caso de todos os adversários não nucleares, presentes ou futuros, e urgimos o povo americano a fazer ouvir sua voz sobre esta matéria". [3]

Estarão as legítimas instituições políticas das nossas sociedades em posição de retificar as situações mais perigosas através da intervenção democrática no processo real de tomada de decisão, tal como o discurso político tradicional continua a reassegurar-nos, apesar de toda a evidência em contrário? Somente os mais otimistas — ou um tanto ingênuos — poderiam asseverar e acreditar sinceramente que tal estado de coisas feliz se verifica. Pois as principais potências ocidentais neste últimos poucos anos embarcaram, de forma bastante desimpedida, em guerras devastadoras utilizando dispositivos autoritários — como a "prerrogativa executiva" e a "Prerrogativa Real" — sem consultarem seus povos sobre matérias tão graves, e varrendo brutalmente para o lado a estrutura do direito internacional e os órgãos apropriados para a tomada de decisões das Nações Unidas.[4] Os Estados Unidos arrogaram-se o direito moral de atuar como lhes agrade, sempre que lhes agrade, mesmo ao ponto de utilizar armas nucleares — não só antecipativamente (preemptively) como até mesmo preventivamente (preventively) — contra todos os países que quiserem, todas as vezes que os seus afirmados "interesses estratégicos" assim o ditarem. E tudo isto é feito pelos Estados Unidos como pretenso campeão e guardião da "democracia e liberdade", submissamente seguida e apoiada nas suas ações ilegais pelas nossas "grandes democracias".

Em outros tempos o acrônimo MAD — Mutually Assured Destruction — era utilizado para descrever o estado existente da confrontação nuclear. Agora que os "neoconservadores" não podem mais pretender estarem os Estados Unidos (e o Ocidente em geral) ameaçados pela aniquilação nuclear, o acrônimo tornou-se a loucura (madness) literal, como a "orientação política legítima" da insanidade militar/política institucionalizada. Isto em parte é consequência do desapontamento neoconservador acerca da guerra do Iraque. Pois "os neo-cons americanos tiveram a esperança de que a invasão do Iraque poria em andamento um efeito dominó através da região, com o povo do Irã e de outros estados ricos em petróleo a levantarem-se para exigir liberdades de estilo ocidental e democracia. Infelizmente a verdade foi o reverso, pelo menos no Irã".[5] Mas é muito pior do que isto, porque todo um sistema de "pensamento estratégico" institucionalmente arraigado e assegurado, centrado no próprio Pentágono, espreita por trás disto. É isto o que torna a nova LOUCURA (MADNESS) tão perigosa para todo o mundo, incluindo os Estados Unidos cujos piores inimigos são precisamente tais "pensadores estratégicos".

Podemos verificar isto de forma muito clara no livro de 2004 de Thomas P. M. Barnett, The Pentagon's New Map, revisto na Monthly Review por Richard Peet. Citando Peet:

O 11 de Setembro de 2001 foi uma prenda admirável, diz Barnett, tão retorcido e cruel quanto isto possa soar. Foi um convite da história para os Estados Unidos despertarem do sonho da década de 1990 e forçarem novas regras sobre o mundo. O inimigo não é nem a religião (Islã), nem lugares, mas a condição de desligamento (disconnectedness). Estar desligado neste mundo é estar isolado, privado, reprimido e não educado. Para Barnett estes sintomas de desligamento definem perigo. Dizendo simplesmente, se um país estiver a perder para a globalização, ou a rejeitar muito dos seus fluxos de conteúdo cultural, as probabilidades são que os Estados Unidos acabem por enviar tropas para ali... A visão estratégica nos Estados Unidos necessita focar o "número crescente de estados que reconhecem um conjunto de regras estáveis respeitantes à guerra e à paz" — o que é a condição sob a qual é razoável travar guerra contra inimigos identificáveis da "nossa ordem coletiva". Expandir esta comunidade é uma simples questão de identificar a diferença entre os bons e os maus regimes e encorajar os maus a modificar os seus modos. Os Estados Unidos, pensa, têm a responsabilidade de usar o seu tremendo poder para tornar a globalização verdadeiramente global. De outro modo porções da humanidade estarão condenadas a um estatuto de marginalidade que eventualmente as definirá como inimigas. E após os Estados Unidos terem designado estes inimigos, invariavelmente travará a guerra com eles, desencadeando morte e destruição. Isto não é uma assimilação forçada, defende Barnett, nem a extensão do império; ao invés, isto é a expansão da liberdade.[6] (ênfase adicionada)

Evidentemente, esta "visão" raia a insanidade. As suas implicações brutais estão explicitadas numa entrevista dada por Barnett à revista Esquire: "O que significa esta nova abordagem para este país e para o mundo a longo prazo? Deixe-me ser muito claro em relação a isto: os rapazes nunca mais virão para casa. A América não sairá do Oriente Médio até que este se junte ao mundo. É tão simples como isto. Sem saída quer dizer sem estratégia de saída".[7]

Na verdade, seria difícil apresentar as coisas de forma mais clara do que Barnett nesta entrevista e no seu livro. Desta forma podemos observar a idealização gratuita das presunções absurdas do "tremendo poder" dos EUA e a correspondente projeção da "globalização" como sendo a dominação nua da América, reconhecendo abertamente que os seus meios são "morte e destruição". E se alguém pensasse que Barnett é um escrevinhador inconsequente, ficaria bastante alarmado com os fatos. Pois Barnett foi um investigador estratégico sênior no U.S. Naval War College em Newport, Rhodes Island, e um "homem de visão" no Office of Force Transformation ligado ao secretário da Defesa. Além disso, ele é apresentado com toda a seriedade como um "homem de visão" a ser ouvido e a ser seguido.

Infelizmente, os mais altos escalões do "pensamento estratégico" nos Estados Unidos estão povoados por tais "homens de visão", que estão determinados a adicionar os seus maciços blocos de pavimento não de boas mas de muito más e agressivas intenções na estrada do inferno de Dante. Pois o grande poeta italiano nunca sugeriu que a estrada para o inferno de que falava fosse pavimentada exclusivamente por boas intenções. Segundo um destes perigosos "homens de visão", Max Boot – que é membro sênior no prestigiado Council on Foreign Relations – "Qualquer nação empenhada em policiamento imperial deverá sofrer alguns revezes. O exército britânico, durante as pequenas guerras da Rainha Vitória, sofreu enormes derrotas com milhares de baixas na Primeira Guerra Afegã (1824) e na Guerra Zulu (1879). Isto não refreou apreciavelmente a determinação britânica de defender e expandir o império; tornou-os antes sedentos de vingança. Se os americanos não podem adotar uma atitude igualmente cruel, então não podem assumir o policiamento imperial".[8]

Neste tipo de "visão estratégica" agressiva é-nos oferecida a idealização aberta da construção do Império Britânico, incluindo os seus aspectos mais brutais. Cinicamente, em nome da "difusão da democracia e da liberdade", a adoção irrestrita da passada violência colonial é recomendada como o modelo para a atual construção do império americano.

O que torna tudo isto particularmente perturbante é o fato de relativamente a todos os assuntos de grande importância – alguns dos quais podem resultar na destruição da humanidade – encontramos nos mais altos níveis de tomada de decisão política nos EUA um consenso absolutamente perverso. Isto é verdadeiro apesar dos rituais periódicos das eleições para a presidência assim como para o Congresso, onde é suposto oferecerem-se alternativas reais. Contudo, as diferenças afirmadas em tais assuntos vitais são, em regra, apenas pretensas diferenças. Como comentei em dezembro de 2002, muito antes da invasão do Iraque, "O presidente democrata Clinton adotou as mesmas políticas que o seu sucessor, ainda que de forma mais camuflada. Relativamente ao candidato presidencial democrata, Al Gore, ele declarou recentemente que apoiou sem reservas a guerra planejada contra o Iraque porque tal guerra não significava uma "mudança de regime" mas apenas "o desarmamento de um regime que possuía armas de destruição em massa".[9] Além disso, não devemos esquecer que o primeiro presidente americano a bombardear o Afeganistão foi nem mais nem menos que o muitas vezes ridiculamente idealizado Bill Clinton. É portanto longe de surpreendente que o sucessor de Al Gore como candidato presidencial democrata, o senador John Kerry, se apressasse a declarar na última corrida presidencial, ecoando as palavras do seu oponente republicano George W. Bush, que "os americanos divergem sobre o se e o como devíamos ter ido para a guerra. Mas seria impensável agora para nós se nos retirássemos em desordem e deixando para trás uma sociedade mergulhada em disputa e dominada por radicais". É compreensível, portanto, que o célebre escritor e crítico americano, Gore Vidal, tenha descrito a política dos EUA, com ironia amarga, como um sistema unipartidário com duas alas de direita.

Desafortunadamente, os EUA não são de forma alguma o único país que deveria ser caracterizado nestes termos. Há muitos outros onde as funções de tomada de decisão política são monopolizadas por acordos institucionais consensuais auto-legitimadores muito similares, com desprezível diferença (se alguma) entre eles, não obstante a mudança ocasional do pessoal ao nível do topo. Confinar-me-ei a este respeito à discussão de um caso proeminente, o Reino Unido (ou Grã-Bretanha). Este país em particular – tradicionalmente auto-promovendo-se como o país "mãe da democracia" por conta da histórica Magna Carta – sob a liderança de Tony Blair se habilita à mesma distinção dúbia de "um sistema unipartidário com duas alas de direita", tal como o poderoso Estado norte-americano. A guerra do Iraque foi carimbada no Parlamento Britânico quer pelo Partido Conservador quer pelo "New Labor", com a ajuda de mais ou menos óbvias manipulações e violações legais. Embora possamos agora ler que "Transcrições de provas apresentadas em privado pelo Procurador-geral, Lord Goldsmith, num inquérito oficial sugerem que o conselho crucial quanto à legalidade da guerra, apresentado ao parlamento em seu nome, foi escrito para ele por dois dos aliados mais próximos de Tony Blair ... O anterior ministro das Relações Exteriores Robin Cook afirmou na noite passada que tendo-se demitido no dia anterior ao início da guerra, nunca ouviu Lord Goldsmith apresentar o processo legal no Conselho de Ministros. "Eu agora penso que ele nunca escreveu uma segunda opinião formal", afirmou ao The Guardian."[10] Naturalmente, a subsequente exposição pública e condenação de tais práticas por eminentes peritos legais, relativamente à "guerra ilegal de Bush e Blair", não faz qualquer diferença.[11] Pois os interesses encapotados do imperialismo hegemônico global – servidos sem hesitação e de forma vergonhosa pelo sistema político consensual de uma antiga grande potência imperialista – devem prevalecer a todo o custo.

As consequências desta forma de regular os intercâmbios políticos e sociais são de longo alcance. De fato, elas podem ter implicações devastadoras para as alegadas credenciais democráticas de todo o sistema legal. Três casos importantes devem bastar para ilustrar o ponto.

O primeiro diz respeito ao alarme criado por um escritor famoso, John Mortimer, que no passado foi um apoiador apaixonado do Partido Trabalhista Britânico, e não é de forma alguma uma figura socialmente radical. Contudo, à luz de desenvolvimentos políticos e legais recentes, e em particular devido à abolição do habeas corpus, salvaguarda legal crucialmente importante, ele sentiu a necessidade de protestar com igual paixão, escrevendo num artigo de jornal que "agora que o fato horrendo emergiu aquela ideia de 'modernização' do New Labour é forçar-nos a um período anterior à Magna Carta e à Bill of Rights, dias negros quando não havíamos chegado à presunção de inocência... Tony Blair parece ser a favor de condenações sumárias repartidas pela polícia sem a necessidade de qualquer julgamento num grande número de casos. Portanto descartaram-se séculos da constituição na qual temos tanto orgulho".[12]

O segundo caso mostra como o governo britânico responde à crítica severa mesmo vinda dos mais altos órgãos judiciários: através da rejeição autoritária. Como foi tornado claro recentemente: "Um juiz de um alto tribunal qualificou ontem o sistema governamental de controle de ordens contra suspeitos de terrorismo com 'uma afronta à justiça' e sentenciou que violava as leis dos direitos humanos… O Home Office rejeitou a sentença do tribunal". [13]

Relativamente ao terceiro caso, indica uma questão de grande importância legislativa: a autoridade do próprio Parlamento, ameaçada pela "Reform Bill" do governo New Labour. Para citar John Pilger: "A Lei de Reforma Legislativa e Regulamentar já passou a sua segunda audiência parlamentar sem [despertar o] interesse da maioria dos deputados trabalhistas e dos jornalistas que cobrem aquela casa; contudo o seu objetivo é absolutamente totalitário... Significará que o governo poderá secretamente alterar o Parliament Act, e a constituição e as leis poderão ser revogadas por decreto da Downing Street. A nova lei marca o fim da verdadeira democracia parlamentar: nos seus efeitos, é tão significativa quanto o abandono da Bill of Rights pelo Congresso dos EUA no ano passado". [14]

Porém a manipulação e a violação das leis internas e internacionais, para justificar o injustificável, acarreta perigos consideráveis até para as condições constitucionais mais elementares. As mudanças negativas – a remoção do escrutínio legal vital e das salvaguardas do quadro político e legal dos seus "aliados" – não podem ser confinadas ao contexto (imposto pelos EUA) internacional. Elas tendem a por em causa a constitucionalidade em geral, com consequências incontroláveis para a operacionalidade do sistema legal interno dos "aliados voluntários", subvertendo as suas tradições políticas e legais. A arbitrariedade e o autoritarismo podem levar à loucura como resultado de tais mudanças altamente irresponsáveis que não hesitam em arruinar até mesmo a constituição estabelecida.

Um debate atual no Japão oferece um caso gritante:

Surgiu uma situação grave na qual as forças políticas a favor da revisão constitucional adversa estão realmente a competir entre si na redação de uma nova constituição. A "minuta de uma nova Constituição" do LDP (o há muito governante Partido Democrático Liberal)... eliminou o segundo parágrafo do Artigo 9º da Constituição e adicionou uma cláusula autorizando o Japão a "manter a auto-defesa militar" para desempenhar "atividades coordenadas internacionalmente para assegurar a paz e a segurança da comunidade internacional," abrindo portanto caminho ao Japão para a utilização da força no exterior. Também contém uma cláusula para restringir direitos humanos fundamentais em nome do "interesse e da ordem públicas" o que leva à negação do constitucionalismo. Além disso, é também grave que a minuta de Constituição do LDP facilite a possibilidade de mais alterações adversas à Constituição aligeirando o requisito para o início do processo de revisão pelo Dieta passando de dois terços da maioria presente para apenas a maioria de todos os membros de cada câmara.

O objetivo imediato de tais mudanças é, obviamente, tornar o povo japonês o alimento "voluntário" para os canhões na guerra que decorre atualmente e nas futuras guerras do imperialismo americano. Mas pode alguém oferecer seguranças e garantias – ignorando a evidência dolorosa das aventuras imperialistas japonesas no passado, em conjunto com a sua muito repressiva história interna – de que a longo prazo não haverá consequências humanas horrendas resultantes destas mudanças?

Entretanto tantos problemas sérios gritam por soluções genuínas, as quais poderiam muito bem estar ao nosso alcance. Alguns deles têm-nos acompanhado ao longo de várias décadas, impondo terrível sofrimento e sacrifícios a milhões de pessoas. A Colômbia é um exemplo atual. Durante quarenta anos as forças de opressão – interna e externa, dominadas pelos EUA – tentaram sufocar a luta do povo colombiano, sem êxito. Tentativas de se chegar a um acordo negociado – "com a participação de todos os grupos sociais, sem exceção, de forma a reconciliar a família colombiana", nas palavras de Manuel Marulanda Velez, o líder das FARC-EP – foram sistematicamente frustradas.[16] Como escreveu Velez numa carta aberta dirigida recentemente a um candidato presidencial: "Nenhum governo, liberal ou conservador, produziu uma solução política eficaz para o conflito armado e social. As negociações foram usadas para se atingir o objetivo de não alterar coisa alguma, para que tudo permanecesse igual. Todos os esquemas políticos dos governos utilizaram a Constituição e as leis como uma barreira, para se assegurarem de que tudo se mantinha da mesma forma que antes".[17]

Assim, quando os interesses sociais dominantes o ditam, a "constitucionalidade" e as regras do "consenso democrático" são usadas na Colômbia (e em qualquer parte) como instrumentos cínicos para a fuga e o adiamento eterno da solução mesmo dos assuntos mais candentes, independentemente da enormidade da escala de sofrimento imposto, como resultado, ao povo. E, da mesma forma, num contexto social diferente mas sob o mesmo tipo de determinações estruturais profundamente enraizadas, até as mais flagrantes e abertamente admitidas violações da constitucionalidade estabelecida são ignoradas, apesar do ritual periódico do falso elogio devido à necessidade de respeitar os requisitos constitucionais. Neste sentido, quando o Comité do Congresso que investigava o "Irangate Contra Affairs" concluiu que a administração Reagan era responsável pela " subversão da Lei e o enfraquecimento da Constituição ", absolutamente nada aconteceu para condenar, quanto mais remover do cargo, o presidente culpado. E ainda num outro tipo de caso – como vimos na determinação para subverter a Constituição japonesa por parte do partido governante LDP – quando as cláusulas da constituição originais aparecem como obstáculos ao embarque em novas aventuras militares perigosas, os interesses dominantes políticos e sociais do país impõem um novo quadro legal cuja função principal é liquidar as anteriormente proclamadas garantias democráticas e transformar aquilo que anteriormente era decretado como ilegal em "legalidade constitucional" arbitrariamente institucionalizada. Tão pouco deveríamos esquecer o que tem acontecido num sentido muito adverso, e na sua tendência perigosamente autoritária, à constitucionalidade britânica e americana durante estes últimos anos.

Como indiquei no início, não podemos atribuir os problemas crônicos dos nossos intercâmbios sociais a mais ou menos facilmente corrigíveis contingências políticas. Está demasiado em jogo, e temos historicamente um tempo limitado à nossa disposição para remediar, de uma forma socialmente sustentável, os muitos sofrimentos óbvios das classes sociais estruturalmente subordinadas. A questão do porquê? – relativamente a problemas substantivos, e não simplesmente os insucessos pessoais contingentes, mesmo quando são sérios, como são os muitas vezes destacados exemplos de corrupção política generalizada – não pode ser evitada indefinidamente. É necessário investigar as causas sociais e as determinações estruturais nas raízes das perturbadoras tendências negativas na política e na lei; de forma a se poder explicar a sua teimosa persistência e o seu agravamento atual. O problema do porquê é o que pretendo agora analisar.

2. A natureza da crise estrutural do capital

A este respeito é necessário clarificar as diferenças relevantes entre tipos ou modalidades de crise. Não é uma questão indiferente se uma crise na esfera social pode ser considerada uma crise periódica/conjuntural ou alguma coisa muito mais fundamental que isso. Pois, obviamente, a forma de lidar com uma crise fundamental não pode ser conceptualizada em termos de categorias de crise periódica ou conjuntural.

Para antecipar um ponto principal desta palestra, na medida do que à política diz respeito a diferença crucial entre os dois tipos nitidamente contrastantes de crise em questão é o fato de que uma crise periódica ou conjuntural evolui e é mais ou menos resolvida com êxito num determinado enquadramento político, enquanto que a crise fundamental afeta aquele enquadramento em si mesmo na sua totalidade. Por outras palavras, relativamente a um determinado sistema sócio-econômico e político estamos falando sobre a diferença vital entre as mais ou menos frequentes crises na política, por oposição às crises da própria modalidade de política estabelecida, com requisitos qualitativamente diferentes para a sua possível solução. É com estas últimas que estamos hoje preocupados.

Em termos gerais, esta distinção não é simplesmente uma questão da aparente severidade dos tipos de crise contrastantes. Pois uma crise periódica ou conjuntural pode ser dramaticamente severa – como a "Grande Crise Econômica Mundial de 1929-1933" acabou por ser – e contudo ser capaz de uma solução dentro dos parâmetros de um determinado sistema. Interpretar incorretamente a severidade de uma determinada crise conjuntural como se ela fosse uma crise sistêmica fundamental, como Stalin e os seus conselheiros fizeram a meio da "Grande Crise Econômica Mundial de 1929-1933", está condenado a levar a estratégias erradas e na verdade voluntaristas, como declarar a social-democracia como sendo a "principal inimiga" no início dos anos 30, o que apenas poderia reforçar, como de fato tragicamente aconteceu, as forças de Hitler. E do mesmo modo, mas no sentido oposto, o caráter "não explosivo" de uma crise estrutural prolongada, em contraste com as "tempestades de trovões" (Marx) através das quais crises periódicas de conjuntura podem descarregar-se resolverem-se, pode também conduzir a estratégias fundamentalmente mal concebidas, como resultado da má interpretação da ausência de "trovões" como se a sua ausência fosse a prova esmagadora de uma estabilidade indefinida do "capitalismo organizado" e da "integração da classe trabalhadora". Este tipo de má interpretação, altamente promovida pelos interesses ideológicos dominantes sob a capa de "objetividade científica", tende a reforçar a posição daqueles que representam a aceitação auto-justificante de abordagens reformistas acomodatícias nos institucionalizados – anteriormente genuinamente de oposição – partidos e sindicatos da classe trabalhadora (agora, contudo, "Oposição Oficial a Sua Majestade," como diz o ditado). Mas até entre os críticos comprometidos do sistema capitalista mais profundamente, a mesma má interpretação relativamente à perspectiva indefinidamente livre de crise da ordem estabelecida pode resultar na adoção de uma postura defensiva auto-paralisante, como testemunhamos no movimento socialista nas últimas décadas.

Não pode ser suficientemente sublinhado que a crise da política no nosso tempo não é inteligível sem ser referida ao enquadramento social mais vasto do qual a política é parte integrante. Isto quer dizer que para se poder clarificar a natureza da crise persistente e em aprofundamento da política no mundo hoje devemos focar a nossa atenção na crise do próprio sistema capitalista. Pois a crise do capital que estamos a experimentar – pelo menos desde o início da década de 1970 – é uma crise estrutural universal.[18]

Vejamos, resumidas de forma tão breve quanto possível, as características definidoras da crise estrutural com a qual nos preocupamos.

A novidade histórica da crise atual é manifestada através de quatro aspectos principais:

  1. o seu caráter é universal, em vez de restrito a uma esfera particular (por exemplo, financeira, comercial, ou afetando apenas este ou aquele ramo específico da produção, ou que se aplica a este em vez daquele outro tipo de trabalho, com o seu alcance específico de habilidades ou graus de produtividade, etc);
  2. o seu âmbito é verdadeiramente global (no sentido literal mais ameaçador do termo), em vez de confinado a um conjunto particular de países (como foram todas as grandes crises ocorridas no passado);
  3. a sua escala temporal é prolongada, contínua – se preferirem: permanente – ao invés de limitada e cíclica, como acabaram por ser todas as anteriores crises do capital.
  4. o seu modo de evolução pode ser chamado de rastejante – em contraste com as mais espetaculares e dramáticas erupções e colapsos do passado – enquanto se soma à condição de que mesmo as convulsões mais veementes ou violentas não podem ser excluídas relativamente ao futuro; quer dizer, quando a complexa maquinaria agora ativamente empenhada na "gestão da crise" e no mais ou menos temporário "deslocamento" das contradições em crescimento ficar sem vapor...

[Aqui] é necessário fazer algumas observações gerais sobre o critério de uma crise estrutural, assim como sobre as formas como a sua solução pode ser encarada.

Colocando isto em termos mais simples e muito gerais, uma crise estrutural afeta a totalidade de um complexo social, em todas as suas relações com as suas partes constituintes ou sub-complexos, assim como com outras complexos com os quais está ligado. Em contraposição, uma crise não-estrutural afeta apenas algumas partes do complexo em questão, e portanto não importa quão severa possa ser relativamente às partes afetadas, não pode colocar em perigo a sobrevivência continuada da estrutura global.

Consequentemente, o deslocamento das contradições é factível apenas enquanto a crise é parcial, relativa e internamente controlável pelo sistema, exigindo não mais do que mudanças – ainda que significativas – dentro do próprio sistema relativamente autônomo. Do mesmo modo, uma crise estrutural põe em causa a própria existência do respectivo complexo global, postulando a sua transcendência e substituição por algum complexo alternativo.

O mesmo contraste pode ser expresso em termos dos limites que qualquer complexo social particular possa ter nas suas proximidades, em qualquer tempo dado, quando comparados com aqueles para além dos quais concebivelmente não pode ir. Assim, a crise estrutural não está preocupada com os limites imediatos mas sim com os derradeiros limites de uma estrutura global. ... [19]

Assim, num sentido razoavelmente óbvio nada pode ser mais sério que a crise estrutural do modo social de reprodução metabólica do capital o qual define os derradeiros limites da ordem estabelecida. Mas apesar de profundamente sério em todos os seus importantes parâmetros gerais, à sua superfície a crise estrutural pode não parecer ser de uma importância tão decisiva quando comparada com as dramáticas vicissitudes de uma grande crise conjuntural. Pois os "trovões" através das quais as crises conjunturais se descarregam são especialmente paradoxais no sentido de que no seu modo de desdobramento elas não só se descarregam (e impõem) mas também se resolvem a si próprios, até ao ponto em que isso é possível tendo em conta as circunstâncias. Eles podem fazer isto precisamente devido ao seu carácter parcial que não põe em questão os limites derradeiros da estrutura global estabelecida. Ao mesmo tempo, todavia, e pela mesma razão, eles apenas podem " solucionar " os problemas estruturais subjacentes profundamente enraizados – os quais necessariamente se reafirmam reiteradamente na forma de crises conjunturais específicas – de uma forma estritamente parcial e também temporalmente bastante limitada. Isto é, até que a crise conjuntural seguinte surja no horizonte da sociedade.

Em contraste, tendo em conta a inevitavelmente complexa e prolongada natureza da crise estrutural, a desdobrar-se em tempo histórico em um sentido de época e não episódico/instantâneo, é a inter-relação cumulativa do todo que decide a questão, ainda que sob a falsa aparência de "normalidade". Isto porque na crise estrutural tudo está em jogo, envolvendo os limites derradeiros universais de uma dada ordem da qual não pode possivelmente haver uma ocorrência "simbólica/paradigmática" específica. Sem se compreender as conexões sistêmicas globais e as implicações dos eventos específicos e os seus desenvolvimentos perdemos de vista as mudanças realmente significativas e as correspondentes alavancas de potencial intervenção estratégica para afetá-las positivamente, no interesse da necessária transformação sistêmica. A nossa responsabilidade social consequentemente requer uma consciência crítica intransigente da inter-relação cumulativa emergente, ao invés de procurar garantias reconfortantes no mundo da normalidade ilusória até a casa desabar sobre as nossas cabeças.

Dada a crise estrutural do capital no nosso tempo, seria um milagre absoluto se essa crise não se manifestasse – e de fato em um sentido profundo e amplamente abrangente – no domínio da política. Pois a política, em conjunto com o seu enquadramento legal correspondente, ocupa uma posição vitalmente importante no sistema do capital. Isto deve-se ao fato de o estado moderno ser a estrutura de comando político totalizadora do capital, exigida (enquanto a ordem reprodutiva agora estabelecida sobreviver) de forma a introduzir algum tipo de coesão (ou uma unidade de funcionamento eficaz) – mesmo em uma bastante problemática e periodicamente avariada – dentro da multiplicidade de constituintes centrífugos (o "microcosmos" produtivo e distributivo) do sistema do capital.

Esta espécie de coesão só pode ser instável porque depende da sempre predominante, mas pela sua própria natureza mutável, relação de forças. Uma vez rompida essa relação de forças, ela tem de ser reconstruída de alguma maneira, para corresponder à nova relação de forças. Quer dizer, até que seja rompida novamente. E isto repete-se vezes sem conta, como algo rotineiro tido como garantida. Esta espécie de dinâmica problematicamente auto-renovadora aplica-se tanto internamente, entre as forças dominantes de países específicos, e internacionalmente, exigindo reajustamentos periódicos de acordo com as relações de forças cambiantes entre a multiplicidade de estados na ordem global do capital. Foi assim que o capital dos EUA pôde adquirir o seu domínio global durante o século XX, em parte através da dinâmica interna do seu próprio desenvolvimento, e em parte através da imposição progressiva da sua superioridade imperialista sobre as enormemente enfraquecidos potências imperialistas anteriores – sobretudo a Grã-Bretanha e a França – durante e após a Segunda Guerra Mundial.

A grande questão a este respeito é: por quanto tempo pode este tipo de quebra e de reconstrução da coesão em funcionamento do sistema dado ser executado sem ativar a crise estrutural do capital? O reajustamento forçado da relação de forças inter-estatal não parece constituir um limite derradeiro a este respeito. Afinal de contas, devemos lembrar-nos que a humanidade teve que, e fê-lo, suportar os horrores de duas Guerras Mundiais sem pôr em questão a adequação do capital para permanecer como o controlador sistêmico da nossa reprodução social metabólica. Isto poderia não só ser considerado compreensível mas, pior que isso, também aceitável, pois sempre fez parte da normalidade do capital determinar que "deve haver guerra se o adversário não puder ser subjugado de nenhuma outra forma". Contudo, o problema é que este tipo de "raciocínio" – que nunca foi mais "racional" que a afirmação categórica de que "o mais forte prevalece, sejam quais forem as consequências" – é agora totalmente absurdo. Pois uma Terceira Guerra Mundial não poderia parar no ponto de apenas subjugar o adversário denunciado. Ela destruiria a totalidade da humanidade. Quando Albert Einstein foi questionado sobre a espécie de armas com que seria combatida a Terceira Guerra Mundial, a sua resposta foi de que não poderia dizer isso, mas ele poderia garantir absolutamente que todas as guerras subsequentes seriam combatidas com machados de pedra.

O papel da política na reconstituição da coesão necessária sempre foi grande no sistema do capital. Muito simplesmente, um tal sistema não poderia ser mantido sem ela. Pois ele teria tendência a desfazer-se em pedaços sob a força centrifugadora das suas partes constituintes. O que aparece em geral sob a normalidade do capital como uma grande crise política, num sentido mais profundo deve-se à necessidade de produzir uma nova coesão ao nível societário global, de acordo com as materialmente modificadas – ou em modificação – relações de forças. Assim, por exemplo, as tendências monopolizadoras do desenvolvimento não podem ser simplesmente deixadas a si próprias sem provocar enormes problemas por toda a parte. Elas devem ser de alguma forma trazidas para um enquadramento relativamente coeso através da política – a estrutura de comando totalizadora do capital. Isto deve ser feito mesmo se os passos regulatórios adotados como demonstração muitas vezes não passam senão de uma flagrante racionalização e justificação ideológica da nova relação de forças, a ser ainda mais favorável às corporações monopolistas (ou quase-monopolistas) como determina a tendência subjacente. Naturalmente, os desenvolvimentos monopolísticos internacionais têm lugar com base na mesma espécie de determinações. Mas todos estes processos são em princípio compatíveis com a normalidade do capital, sem resultar necessariamente em crise estrutural no sistema. Nem, de fato, na crise estrutural da política. Pois, no que diz respeito à questão da crise, estamos ainda a falar sobre a crise na política – ou seja, crises específicas que se desdobram e se resolvem por si próprias dentro dos parâmetros administráveis do sistema político estabelecido – e não sobre a crise da política.

As instituições políticas estabelecidas têm a importante função de gerir, e em certo sentido até mesmo de rotinizar, a maneira mais conveniente ou duradoura de reconstituir a necessária coesão social, em sintonia com os contínuos desenvolvimentos materiais e a correspondente relação de forças cambiante, ativando ao mesmo tempo também o arsenal cultural e ideológico disponível ao serviço daquele fim. Nas sociedades democráticas capitalistas este processo no domínio político é habitualmente gerido na forma de eleições parlamentares periódicas mais ou menos contestadas genuinamente. Mesmo quando os necessários reajustamentos reconstitutivos não podem ser contidos dentro de tais parâmetros ordeiros, devido a algumas mudanças significativas na relação de forças subjacente, trazendo com elas tipos ditatoriais de intervenção política/militar, ainda podemos falar de crise na política que pode ser contida pelo capital, desde que mais cedo ou mais tarde possamos observar um retorno à característica "constitucionalidade democrática" da normalidade do capital. Além disso, tais desenvolvimentos são frequentemente controlados em grande extensão a partir do estrangeiro, como testemunham na América Latina os numerosos exemplos de governos de gestão autoritária inspirados pelos EUA.

Isto, está claro, é um assunto inteiramente diferente quando processos profundamente autoritários e tendências de desenvolvimento começam a prevalecer não em regiões subordinadas mas no núcleo interno – as partes estruturalmente dominantes – do sistema do capital global. Nesse caso, o padrão anterior do "duplo critério", que consiste em dominar brutalmente outros países (mesmo de forma militar e imperialista) enquanto em casa vigoram "regras do jogo democráticas", incluindo a plena observância da constitucionalidade, torna-se não mais administrável. O deslocamento das contradições é uma aspiração sistêmica do capital, enquanto for praticável. Dadas as hierarquias estruturais que prevalecem e devem prevalecer em qualquer época determinada também nas relações inter-estatais, faz parte da normalidade do sistema que os países dominantes tentem exportar – na forma de intervenções violentas, incluindo guerras – as suas contradições internas para outras, menos poderosas, partes do sistema. Isto eles fazem-no na esperança de fortalecer internamente, e em meio a enormes choques intensificando-se mesmo através das fronteiras de classes, a necessária coesão social.

Contudo, isto torna-se cada vez mais difícil – não obstante todas as mitologias em causa própria acerca da "globalização universalmente benéfica" – quanto mais globalmente entrelaçado se torna o sistema capitalista. Como resultado, têm de se desenvolver mudanças significativas, com sérias consequências por toda a parte. Pois a preocupação primária do país esmagadoramente dominante, atualmente os Estados Unidos, é assegurar e reter o controle sobre o sistema capitalista global, como o supremo poder do imperialismo hegemônico global. Mas tendo em conta os custos materiais e humanos proibitivos envolvidos, que têm de ser pagos de uma forma ou de outra, este desígnio de dominação global inevitavelmente traz consigo imensos perigos assim como a resistência implícita, não só internacionalmente mas também internamente. Por esta razão, a fim de manter o controle autoritário sobre o sistema do capital como um todo, sob as condições de uma crise estrutural em aprofundamento inseparável da globalização capitalista no nosso tempo, as inconfundíveis tendências autoritárias têm de se intensificar não só no plano internacional mas também dentro dos países imperialistas dominantes, de forma a subjugar toda a provável resistência. As graves violações da constitucionalidade a que já assistimos nos Estados Unidos e no enquadramento legal/político dos seus aliados próximos, e o que provavelmente assistiremos mais no futuro, como pressagiado nas medidas e cláusulas legais codificadas até à data, ou ainda sob uma enviesada "consideração" particularmente no pipeline legislativo cinicamente manipulado, são indicações claras desta tendência perigosa, sob o impacto da crise estrutural do capital.

Um exemplo revelador da manipulação legislativa tendenciosa é a forma como leis importantes são redigidas pelo ramo executivo do governo. Não surpreendentemente, portanto, um juiz de um Supremo Tribunal na Grã-Bretanha teve que se queixar acerca uma questão vital de direitos humanos dizendo que "as leis aprovadas tinham sido redigidas de tal forma que impedia os tribunais de inverter as ordens de controle... O juiz afirmou que Charles Clarke [o secretário do Interior britânico na época] havia tomado a decisão de emitir a ordem com base em informação unilateral, mas foi incapaz de encarar circunstâncias que permitissem ao tribunal revogar a decisão do secretário do Interior. Como resultado, disse o juiz, ele teria de manter a ordem em vigor, apesar de ter decidido que violava a lei dos direitos humanos. [20]

No período pós-Segunda Guerra Mundial, "o fim do imperialismo" foi celebrado, um tanto apressadamente e ingenuamente. Pois na realidade apenas vimos um há muito devido reajustamento na relação de forças internacional, em linha com a maneira como as relações de poder políticas e sócio-econômicas se tinham objetivamente transformado antes e durante a Segunda Guerra Mundial, como previsto já numa passagem-chave do First Inaugural Adress do Presidente Roosevelt a defender a "política da porta aberta" em todo o lado, incluindo os então territórios coloniais. O reajustamento do pós-guerra trouxe consigo, obviamente, a relegação das antigas potências coloniais à segunda e terceira divisão, como forças subordinadas do imperialismo americano. Porém, durante um considerável número de anos – no período pós-guerra da reconstrução e relativamente imperturbada expansão econômica que ajudou ao estabelecimento com êxito e ao financiamento do estado providência – a mudança mais significativa apregoada pela resolutamente instituída "política da porta aberta" (isto é, aberta aos Estados Unidos) foi combinada com a ilusão de que o próprio imperialismo fora para sempre relegado ao passado. Além disso, foi também combinada com a ideologia amplamente difundida, infectando pesadamente não só os intelectuais mas também alguns movimentos organizados importantes da esquerda tradicional, segundo a qual a crise da ordem política e sócio-econômica estabelecida (admitida apenas até pouco antes da guerra), pertencia irreparavelmente ao passado. Esta ideologia foi promovida – em conjunto com a sua irmã gêmea ideológica que anunciava "o fim da ideologia" – com base na assunção gratuita de que agora vivíamos num mundo de "capitalismo organizado" que obtivera êxito no domínio das suas contradições numa base permanente.

Tinha que haver um despertar brusco, também na política e na ideologia, quando a crise estrutural universal e em aprofundamento do sistema do capital se declarou. Em 1987, quando houve uma grande crise nas bolsas de valores internacionais, os bancos mercantis argumentaram em uma discussão pública televisiva que a razão daquela crise era a recusa dos EUA em fazer algo quanto à sua dívida astronômica. O banqueiro americano retorquiu agressivamente na discussão que eles deviam apenas esperar até os Estados Unidos começarem a fazer alguma coisa quanto à sua dívida, e então eles iriam ver a enormidade da crise que explodiria na sua cara. E em um certo sentido ele estava certo. Pois era extremamente ingênuo imaginar que a Europa poderia isolar-se convenientemente do impacto brutal em todos os aspectos da cronicamente não resoluta crise estrutural global da qual a dívida dos EUA é apenas um aspecto, que envolve completamente a cumplicidade interesseira dos países credores.

Nas últimas duas décadas temos observado o regresso de um imperialismo claramente flagrante com uma vingança, depois de por muito tempo se ter camuflado com êxito como o mundo pós-colonial de "democracia e liberdade". E sob as circunstâncias agora predominantes ele assumiu uma forma particularmente destrutiva. Agora domina a etapa histórica casado com a afirmação aberta da necessidade de se envolver, no presente e no futuro, em "guerras ilimitadas". Além disso, como mencionado anteriormente, nem mesmo receou decretar a "legitimidade moral" da utilização de armas nucleares – de forma "antecipativa" e "preventiva" — mesmo contra países que não possuem tais armas.

Desde o começo da crise estrutural do capital no princípio da década de 1970, os graves problemas do sistema têm estado a acumular-se e a piorar em todos os campos, e não menos no domínio da política. Apesar de, contrariamente a todas as evidências, a lavagem cerebral da "globalização universalmente benéfica" continuar a ser propagandeado por toda a parte, não possuímos órgãos políticos internacionais viáveis capazes de reparar as consequências visíveis claramente negativas das tendências de desenvolvimento em curso. Até o limitado potencial das Nações Unidas é anulado pela determinação americana de impor ao mundo as políticas agressivas de Washington, como aconteceu no começo da guerra do Iraque sob falsas alegações.

Atuando desta forma o governo dos EUA assumiu arbitrariamente para si próprio o papel incontestável de ser o governo global do sistema do capital como um todo, imperturbado pelo pensamento do necessário fracasso derradeiro de um tal desígnio. Pois não é suficiente desencadear uma "força esmagadora", como prescreve a doutrina militar dominante, destruindo o exército da outra parte e infligindo no curso das aventuras militares empreendidas um enorme "dano colateral", como é obscenamente chamado, a toda a população. A ocupação e dominação permanente e sustentável – incluindo a imperturbada e lucrativa exploração econômica – dos países atacados deste modo é um assunto completamente diferente. Imaginar que mesmo a maior super-potência militar poderia fazer isto, como "normalidade forçada" imposta a todo o mundo, e assim imposta como situação inalterável da "nova ordem mundial", é uma proposição totalmente absurda.

Infelizmente, os acontecimentos e desenvolvimentos têm apontado para esta direção desde há muito tempo. Pois não foi o presidente George W. Bush mas o presidente Bill Clinton que arrogantemente declarou que "apenas existe uma nação necessária, os Estados Unidos da América". Os neocons apenas quiseram pôr em prática, e reforçar, essa crença. Mas mesmo os chamados liberais não puderam pregar nada mais positivo que o mesmo credo pernicioso, com o mesmo espírito geral. Eles queixavam-se de que temos hoje no muno "demasiados Estados", e defendiam uma chamada integração jurisdicional como a solução viável de tal problema. [21] Quer dizer, uma grotescamente apelidada "integração jurisdicional" que realmente significaria a pseudo-legitimação de um controle direto autoritário dos deplorados "Estados a mais" por menos do que um punhado de potências imperialistas, sobretudo os Estados Unidos. Este conceito, apesar da sua terminologia ofuscante, não é muito diferente da teorização de Thomas P. M. Barnett sobre como lidar com a lastimada "condição de desconexão " citada acima.

Se hoje existem "Estados a mais", eles não podem ser eliminados da existência. Nem podem ser destruídos através da devastação militar, para se estabelecer com base nisto a felicidade globalizada da "nova normalidade". Os interesses nacionais legítimos não podem ser reprimidos indefinidamente. De todos os lugares no mundo, o povo da América Latina pode atestar eloquentemente esta verdade.

A crise estrutural da política é uma parte integrante da há muito supurada crise estrutural do sistema capitalista. É omnipresente e, consequentemente, não pode ser resolvida através da manipulação auto-perpetuadora e apologética de qualquer dos seus aspectos políticos isolados. Muito menos poderia ser resolvida através da manipulação da própria constitucionalidade, da qual podemos observar muitos exemplos alarmantes. Nem mesmo pela subversão e abolição de uma vez da constitucionalidade. Se os juízes do Supremo Tribunal Britânico e os magistrados italianos podem protestar contra tais tentativas, independentemente de quão agressivamente os Berlusconis deste mundo os censurem mesmo três dias antes de umas eleições gerais, então também nós podemos fazer o mesmo, com consciência crítica do que está em jogo. [22] O nosso modo estabelecido de controle metabólico social está em crise profunda, e pode ser remediado apenas através da instituição de outro radicalmente diferente, baseado na igualdade substantiva que se torna de fato possível no nosso tempo, pela primeira vez na história. Muitas pessoas criticam com razão os dolorosamente óbvios fracassos da política parlamentar. Mas também em relação a isto, o necessário reequacionamento do parlamentarismo passado e presente não pode levar a resultados sustentáveis sem ser inserido no seu enquadramento mais amplo, como parte integrante da pretendida nova ordem metabólica social, inseparável das exigências de igualdade substantiva.

Muitas pessoas concordam hoje em que — devido à sua escalada de destruição até mesmo no plano ambiental, assim como na esfera da produção e da esbanjadora acumulação do capital, para não mencionar as crescentes manifestações diretas da mais irresponsável destruição militar — a nossa ordem metabólica social não é viável a longo prazo. Contudo, o que tem de ser trazido para o primeiro plano da nossa consciência crítica quanto às tendências de desenvolvimento em andamento e ao seu impacto cumulativo é o fato de que o longo prazo se está a tornar cada vez mais curto no nosso tempo. A nossa responsabilidade é fazermos alguma coisa quanto a isto antes que se acabe o tempo.

Notas: 

[1] István Mészáros, Socialism or Barbarism (New York: Monthly Review Press, 2001), 40.
[2] "Seymour Hersh relata que uma das opções envolve o uso de uma arma nuclear táctica destruidora de bunkers, tal como a B61-11, para assegurar a destruição da principal unidade de centrífugação do Irão, em Natanz". Sarah Baxter, "Gunning for Iran", The Sunday Times, 9 de Avril, 2006.
[3] Esta iniciativa de 17 de abril de 2006 foi antecedida, no outono de 2005, por uma petição assinada por mais de 1800 físicos em que repudiavam as novas políticas de armamento nuclear dos EUA que incluem o uso antecipativo (preemptive) de armas nucleares contra adversários "não-nucleares".
[4] John Pilger criticou corretamente o primeiro ministro Tony Blair neste ponto. Ele escreveu que: "Blair demonstrou o seu gosto pelo poder absoluto com o seu abuso da Prerrogativa Real, a qual ele tem utilizado para ultrapassar o parlamento ao ir para a guerra". O artigo de Pilger do qual esta passagem é retirada foi publicado no New Statesman, 17 de abril, 2006. Podemos também acrescentar que tais dispositivos como a "Prerrogativa Real", assim como os seus igualmente problemáticos equivalentes em outras constituições, foram inventados no seu todo precisamente com o objetivo de serem abusados, como cláusulas de escape autoritário auto-legitimador que podem arbitrariamente anular as exigências democráticas em circunstâncias difíceis, ao invés de aumentarem os poderes democráticos da tomada de decisão, como deveria ser o caso em situações de crise significativa.
[5] Baxter, "Gunning for Iran".
[6] Richard Peet, "Perpetual War for a Lasting Peace", Monthly Review (Janeiro de 2005), 55-56.
[7] Peet, "Perpetual War for a Lasting Peace".
[8] Max Boot, Savage Wars of Peace, citado em "The Failure of Empire", os Editores, Monthly Review (Janeiro de 2005), 7.
[9] István Mészáros, O século XXI, socialismo ou barbárie (São Paulo: Boitempo, 2003) 10.
[10] "Transcrições mostram a mão do n.º 10 no aconselhamento jurídico da guerra" The Guardian, 24 de Fevereiro de 2005. Devia mencionar-se aqui em jeito de esclarecimento que a primeira opinião de Lord Smith era altamente céptica da legalidade da guerra em questão.
[11] Philippe Sands, Lawless World (Londres: Penguin Books, 2005).
[12] John Mortimer, "Não posso acreditar que um Governo Trabalhista estaria tão pronto a destruir a nossa lei, a nossa liberdade de expressão e os nossos direitos civis", The Mail on Sunday, 2 de Outubro, 2005.
[13] "Terror Law na affront to justice", The Guardian, 13 de Abril, 2006.
[14] "John Pilger vê a liberdade morrer em silêncio", New Statesman, 17 de Abril, 2006.
[15] Japan Press Weekly (Março de 2006), 26.
[16] Manuel Marulanda Velez, "Carta enviada pelo líder histórico das FARC da Colômbia a Álvaro Leyva, candidato às Eleições Presidenciais marcadas para 24 de maio de 2006", abril de 2006.
[17] Vélez, "Carta enviada pelo líder histórico das FARC da Colômbia".
[18] Escrevi em novembro de 1971, no prefácio da terceira edição de Theory of Alienation de Marx, que o desdobramento dos acontecimentos e desenvolvimentos "sublinhava dramaticamente a intensificação da crise estrutural global do capital ".
[19] István Mészáros, Beyind Capital, 680-82. No capítulo 18 o assunto é discutido com muito maior pormenor.
[20] "Terror Law an affront to justice", The Guardian, 13 de abril, 2006. Outro artigo no mesmo número do The Guardian, de Tania Branigan, correspondente política do jornal, noticiava que "Críticos afirmam que a Lei da Reforma Legislativa e da Regulação iria permitir que o governo alterasse praticamente todas as leis que desejasse – até mesmo introduzindo novos tipos de crimes ou alterando a constituição – sem escrutínio... os Tories e os Lib Dem batizaram-na de 'lei da abolição do escrutínio parlamentar.'"
[21] Martin Wolf, Why Globalization Works? (New Haven: Yale University Press, 2004).
[22] Giorgio Ruffolo, "Un paese danneggiato", La Republica, 7 de Abril, 2006.

* Autor de Socialism or Barbarism: From the "American Century" to the Crossroads (2001) e Beyond Capital: Toward a Theory of Transition(1995), publicados pela Monthly Review Press. Este ensaio constituiu o discurso de abertura do 13º Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, em Maceió, Brasil, 04 de maio de 2006.